TERMO DE USO DO DISCADOR INTELIGWEB

O presente TERMO DE USO do “DISCADOR INTELIGWEB” complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo USUÁRIO (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.inteligweb.com.br (“PORTAL INTELIG”) e regulamenta a utilização do DISCADOR INTELIGWEB, licenciado para INTELIG TELECOM, pessoa jurídica com sede na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11 (“INTELIG TELECOM”), pela pessoa identificada na confirmação cadastral (“USUÁRIO”).

Ao utilizar o DISCADOR, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A INTELIG TELECOM reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTELIG TELECOM, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o DISCADOR INTELIGWEB ou outros serviços disponibilizados pela INTELIG TELECOM no PORTAL INTELIG, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidOs no PORTAL INTELIG.

DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO : condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, de acordo com o tipo de serviço ou licença por este utilizados.

DOWNLOAD: extração de arquivos pela Internet.

ESPAÇO VIRTUAL : ambiente virtual disponibilizado pela INTELIG TELECOM, através do qual serão fornecidos serviços e licenças, que poderão ser usufruídos livremente pelo USUÁRIO mediante a utilização de um volume limitado de espaço de memória.

SERVIÇO DE SUPORTE : serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a INTELIG TELECOM prestará assistência operacional via telefone, e-mail ou através do seu próprio PORTAL INTELIG.

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL : cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO.

NÚMEROS DE ACESSO : números locais de telefone disponibilizados para o ACESSO À INTERNET, configurados de acordo com o local de acesso informado pelo USUÁRIO no software DISCADOR ou utilizados para a conexão discada manual.

CONCESSÃO DE LICENÇA

Este é um contrato de licença de autorização de uso. Não há qualquer cessão de direitos de propriedade do DISCADOR INTELIGWEB e de qualquer cópia dele produzida, em razão do presente TERMO DE USO.

A partir da sua aceitação deste Contrato, a INTELIG TELECOM garante ao USUÁRIO uma licença gratuita não exclusiva de utilização do DISCADOR INTELIGWEB, respeitados os termos deste TERMO DE USO.

Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao serviço aqui especificado, o USUÁRIO contará com o SERVIÇO DE SUPORTE da INTELIG TELECOM, prestado através (i) da central de atendimento telefônico da INTELIG TELECOM, (ii) de correio eletrônico e (iII) de outras formas que venham a ser disponibilizadas ao USUÁRIO.

PREÇO DA LICENÇA DE USO

O preço e condições para a licença de uso do DISCADOR INTELIGWEB estão especificados no TERMO DE USO do serviço ESPAÇO VIRTUAL.

UTILIZAÇÃO DO DISCADOR INTELIGWEB

O DISCADOR INTELIGWEB pode ser instalado livremente em computador com a configuração mínima de 100Mhz, com modem 28.800 bps, sistema operacional Windows 98, XP, 2000 ou 2003, para fins de utilização individual, não podendo ser utilizado em rede.

A cópia do DISCADOR INTELIGWEB poderá ser utilizada livremente, sendo vedada a extração de cópias para distribuição comercial, o que é terminantemente proibido, ainda que a título de "cobertura de custos envolvidos na produção da cópia".

PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, mediante a simples desinstalação do DISCADOR INTELIGWEB, podendo o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a presente licença de uso durante a vigência deste TERMO DE USO, realizando novamente o DOWNLOAD do DISCADOR INTELIGWEB.

O USUÁRIO concorda que o presente TERMO DE USO poderá ser rescindido pela INTELIG TELECOM a qualquer momento, mediante simples divulgação no PORTAL INTELIG ou através de comunicação por e-mail ao USUÁRIO.

DIREITOS AUTORAIS

O DISCADOR INTELIGWEB é protegido por leis de Direito Autoral e Tratados Internacionais relativos a Direitos Autorais, bem como por outros dispositivos legais e Tratados sobre Propriedade Intelectual.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

Se o DISCADOR INTELIGWEB for aceito pelo USUÁRIO, a INTELIG TELECOM isenta-se expressamente de fornecer qualquer garantia. O DISCADOR INTELIGWEB é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implícita. Nenhuma informação ou aconselhamento verbal ou escrito fornecidos pela INTELIG TELECOM ou quaisquer outros representantes autorizados criarão uma garantia, nem de qualquer forma diminuirá o âmbito desta isenção de garantia. O USUÁRIO assume todo o risco decorrente do uso ou desempenho do DISCADOR INTELIGWEB, principalmente por ignorar ou não utilizar adequadamente as orientações disponibilizadas no PORTAL INTELIG quanto ao modo de instalação, utilização e remoção do DISCADOR INTELIGWEB.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a INTELIG TELECOM será responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, incidentais, diretos, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou da incapacidade de utilizar o DISCADOR INTELIGWEB, mesmo que a INTELIG TELECOM tenha sido alertada sobre a possibilidade da ocorrência de tais danos. Não obstante qualquer disposição deste TERMO DE USO, em hipótese alguma a INTELIG TELECOM será responsabilizada por qualquer reclamação por infração, contrato, equidade ou outra decorrente do uso do DISCADOR INTELIGWEB ou do desenvolvimento de suas atualizações.

A INTELIG TELECOM não garante a performance da velocidade de acesso à Internet em decorrência do uso do DISCADOR INTELIGWEB, não se responsabilizando por problemas de incompatibilidade com outros softwares já instalados no seu computador, por danos ocasionados pelas limitações de infra-estrutura da INTELIG TELECOM ou por danos causados diretamente aos seus equipamentos de hardware.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

FORO

Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.