InteligWeb

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INTERNET

CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

A presente Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet (a presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO) define as condições legais para a utilização dos serviços e licenças através do portal www.inteligweb.com.br (PORTAL INTELIG), de propriedade da INTELIG TELECOM, pessoa jurídica com sede na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11 (INTELIGWEB) ao usuário de Internet (USUÁRIO). O USUÁRIO, por este entendido aquele que de alguma forma estiver utilizando os serviços prestados pela INTELIGWEB, seja por meio de aceitação dos termos de uso dos serviços de Internet (TERMOS DE USO) seja como visitante do PORTAL INTELIG, adere expressamente à presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.

A INTELIGWEB reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e as demais condições de uso vinculadas a  presente, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pelas empresas ligadas aos serviços de Internet, e mormente pela associação supra referida, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o PORTAL INTELIG ou outros serviços correlatos disponibilizados pela INTELIGWEB, proceda de forma habitual à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO veiculados no PORTAL INTELIG.

Observa-se que a utilização, pelo USUÁRIO, do PORTAL INTELIG e de outros serviços correlatos disponibilizados pela INTELIGWEB, implicará na irrestrita aceitação das condições especificadas através da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL INTELIG E DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DISPONIBILIZADOS PELA INTELIGWEB

A utilização de determinados serviços e o acesso a determinadas informações somente serão disponibilizados ao USUÁRIO prévia e devidamente cadastrado e, conforme o caso, que tenha realizado a aceitação dos TERMOS DE USO.

A INTELIGWEB reserva-se o direito de restringir o acesso a determinadas informações ao USUÁRIO não cadastrado no PORTAL INTELIG.

O USUÁRIO se obriga a utilizar todo o conteúdo do PORTAL INTELIG de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da INTELIGWEB, consoante os dispositivos contidos na presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SUA DIVULGAÇÃO

As informações de identificação pessoal e profissional coletadas incluem alguns dados cadastrais, tais como nome, endereço eletrônico, números de telefone, fax e dados demográficos, como endereço, cidade, estado, região, etc..

As informações cadastrais são usadas unicamente para as finalidades declaradas por ocasião de sua coleta, não sendo compartilhadas com terceiros para quaisquer finalidades, salvo as exceções previstas nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, ou se tal fato for autorizado pelo USUÁRIO, no momento da coleta.

A INTELIGWEB não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive marketing de consumo (mailing list).

Caso o USUÁRIO posteriormente necessite acessar, modificar ou eliminar algum dado do cadastro realizado, serão dadas instruções de procedimento na área específica do PORTAL INTELIG.

Caso haja necessidade de divulgação das informações coletadas, será solicitada antecipadamente a permissão do USUÁRIO.

Excepcionalmente, a INTELIGWEB divulgará os dados e as informações do USUÁRIO a terceiros nos casos previstos em lei ou quando requeridos pelas autoridades competentes.

A INTELIGWEB não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações do USUÁRIO.

A INTELIGWEB não se responsabiliza por dados ou informações prestadas pelo USUÁRIO, tampouco pelo conteúdo das mensagens transmitidas, reservando-se o direito de eliminar as mensagens com conteúdo contrário as normas estabelecidas.

A INTELIGWEB poderá utilizar "cookies" quando da visita do USUÁRIO as suas páginas e sites do PORTAL INTELIG. Em razão dos "cookies", é possível que a INTELIGWEB reconheça o USUÁRIO que tenha se registrado em uma utilização anterior do PORTAL INTELIG, eventualmente permitindo que o USUÁRIO não tenha que se registrar a cada nova visita. O USUÁRIO poderá configurar seu navegador para impedir a instalação dos cookies pela INTELIGWEB.

SENHAS

O USUÁRIO cadastrado receberá uma senha pessoal de acesso para acesso a algumas páginas do PORTAL INTELIG.

Dessa forma, o USUÁRIO compromete-se a fazer uso da senha, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível.

O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo USUÁRIO, deverá ser comunicado imediatamente por escrito à INTELIGWEB, a fim de que esta possa bloqueá-la e disponibilizar nova senha de acesso. Fica o USUÁRIO ciente de que enquanto a INTELIGWEB não for cientificada dessa ocorrência, o USUÁRIO será responsável pelos atos praticados por terceiros, através da utilização da senha, que provoquem danos aos servidores/terceiros/demais usuários da INTELIGWEB.

É de integral responsabilidade do USUÁRIO qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar a  INTELIGWEB e/ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.

A INTELIGWEB exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas ao USUÁRIO.

MENORES DE IDADE

Para utilizar os serviços disponibilizados pela INTELIGWEB no PORTAL INTELIG, o USUÁRIO menor de idade deve obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelo menor.

Os pais, tutores ou representantes legais do menor serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e serviços por esse utilizados. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a INTELIGWEB informa ao USUÁRIO que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis a menores, sendo de especial utilidade ao controle e à restrição de materiais, embora não sejam infalíveis.

LICENÇA

Todas as marcas, os nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no PORTAL INTELIG são de propriedade da INTELIGWEB, sendo certo que o uso ou acesso ao PORTAL INTELIG e/ou a qualquer dos serviços ali contidos possa ser entendido como atribuição de direitos para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os conteúdos contidos no PORTAL INTELIG não podem ser entendidos, sob nenhuma hipótese, como cedidos ao USUÁRIO.

SEGURANÇA

E-mail, Grupos de Notícias ('Newsgroups') e Malas Diretas ('Mailing Lists')

O USUÁRIO deverá abster-se de utilizar uma conta ou servidor da INTELIGWEB para:

I- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, mensagens publicitárias ou de natureza comercial a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação destas, sobretudo se forem ilícitas ou que constituam concorrência desleal.

II- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, quaisquer mensagens não solicitadas ou não consentidas a uma ou mais pessoas.

III- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, "correntes", mensagens tipo 'pirâmides' ou qualquer outro tipo de apelo, que cresçam em progressão geométrica, causando congestionamento do serviço de correio eletrônico ou dos Grupos de Notícias ('Newsgroups'), exceto nas áreas reservadas para esse fim.

IV- Disponibilizar os dados de identificação pessoal de outros usuários, que eventualmente lograr coletar pela Internet, para terceiros.

V- Enviar mensagem para uma ou mais pessoas com qualquer conteúdo que, em geral, seja contrário à lei, à ordem, às condições de uso aqui determinadas e aos bons costumes, inclusive aquelas que disseminem discriminação e preconceitos de qualquer ordem, ou induzam a um estado psíquico ou emocional insalubre.

VI - Enviar mensagens que contenham palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter obsceno ou pornográfico, bem como de caráter difamatário, degradante, infame, violento, injurioso, de divulgação de pirataria de software ou que afetem a intimidade pessoal e/ou familiar de outrem.

VII- Enviar pluralidade de mensagens para um mesmo endereço eletrônico, conhecido como 'mail bombing' ('bombardeio de mensagens eletrônicas') com conteúdo de qualquer natureza.

VIII - Enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor. XI- Enviar ou divulgar mensagens que infrinjam normas sobre o segredo das comunicações.

XII- Enviar, disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou as pessoas que dele se utilizam.

XIII- Postar mensagens e/ou advertências que violem as regras de um determinado Grupo de Notícias ('Newsgroups') ou Lista de Mala Direta ('Mailing List'), sendo reservado a  INTELIGWEB ou ao Administrador de tal serviço, a adoção das medidas cabíveis julgadas necessárias.

VÍRUS E OUTROS

A INTELIGWEB não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, tais como bombing, smurfs, robô IRC, denial of service, etc..

Em sendo comprovada a divulgação, envio, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização proposital de conteúdo que contenha vírus ou outro código, arquivo ou programa de computador, com o objetivo de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, servidor e outros equipamentos, incluindo softwares, através da utilização de conexão com a INTELIGWEB, serão adotadas as medidas cabíveis.

A INTELIGWEB se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

IRC (Internet Relay Chat) e Chat (Salas de Bate Papo)

É proibido usar programas que interferiram na utilização dos serviços de IRC e Chat por outros usuários, ou rodar um "robô" de IRC, em qualquer servidor IRC.

Uma vez conectado através de senha pessoal em qualquer servidor de IRC, o USUÁRIO compromete-se a seguir as regras e política impostas pelo administrador da INTELIGWEB, sobre as quais o USUÁRIO declara ter conhecimento prévio.

O IRC e o Chat, por sua natureza, permitem ao USUÁRIO incluir conteúdos no PORTAL INTELIG e torná-los acessíveis a outros usuários. A INTELIGWEB não controla os conteúdos disponibilizados nas salas de Chats e servidores de IRC. Todavia, a INTELIGWEB reserva-se o direito de revisar por iniciativa própria ou a pedido de terceiros esses conteúdos e impedir sua transmissão, publicação, difusão ou disponibilização ao PORTAL INTELIG, sem prévia notificação ao autor de tais conteúdos.

FALSIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

É proibido falsificar informações de endereçamento ou, de qualquer outra forma, alterar cabeçalhos para esconder a identidade de remetentes e/ou destinatários, com o objetivo de evitar as punições previstas nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO em casos mencionados nos itens do assunto E-mail, Newsgroups e Mailing List, por exemplo.

A proibição acima descrita não inclui a utilização pelo USUÁRIO de pseudônimos ou correspondentes anônimos em casos de propósitos legítimos.

COPYRIGHT, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PRIVACIDADE

É proibido usar uma conexão com a INTELIGWEB para cometer ou ser cúmplice de atos de violação, logro, manipulação ou supressão do Copyright ('Direitos do Autor') ou da Propriedade Intelectual de qualquer terceiro, através da reprodução, cópia, distribuição ou disponibilização pública de qualquer material, sem a autorização do titular da mesma ou sem a devida autorização legal.

COOPERAÇÃO COM OUTROS PROVEDORES

É proibido usar qualquer serviço disponibilizado pela INTELIGWEB para cometer atos que violem os Termos de Serviços de qualquer outro Provedor de Acesso a  Internet.

É proibido utilizar-se de uma conta ou servidor da INTELIGWEB para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

I- Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou Rede.

II- Interromper serviço, servidores ou rede de computadores através de qualquer método ilícito, como por exemplo, através de ataque de 'Negação de Serviço' ('DOS - Denial of Service').

III- Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança.

IV- Vigiar secretamente ou assediar terceiros.

V- Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como Nome de Usuários ('Login') ou Senhas de Acesso ('Passwords'), de outro usuário da rede mundial (Internet) que esteja vulnerável.

VI - Acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como por exemplo, números de cartões de crédito, de conta corrente, etc..

CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLAÇÕES

As punições decorrentes da inobservância da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO vão desde a advertência formal ao infrator, até o término imediato da prestação dos serviços da INTELIGWEB.

Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da Internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas as respectivas punições.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO PORTAL INTELIG

A INTELIGWEB não é responsável por qualquer tipo de serviço por ela fornecido que eventual e temporariamente fique suspenso.

O PORTAL INTELIG ou seu conteúdo não está isento de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do USUÁRIO ao utilizá-los.

LINKS/SITE DE TERCEIROS

A INTELIGWEB não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela segurança dos sites de terceiros que o USUÁRIO vier a acessar por meio do PORTAL INTELIG. Em razão disso, recomenda-se a leitura das condições de uso e da política de privacidade e de segurança de cada site acessado, antes do fornecimento de qualquer informação ou dado de identificação pessoal.

RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PORTAL INTELIG/DOS DEMAIS SERVIRÃOS CORRELATOS

Caso a INTELIGWEB, com base na presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, considere inadequada a utilização do PORTAL INTELIG ou dos demais serviços correlatos disponibilizados ao USUÁRIO, poderá, a seu critério exclusivo, impor ao USUÁRIO restrições a  utilização dos serviços da INTELIGWEB, que serão aplicadas da seguinte forma:

(a) Caso o USUÁRIO pratique pela primeira vez um ato considerado inadequado, estará sujeito à imposição de advertência por escrito, que corresponde a uma notificação para que o USUÁRIO cesse a atividade considerada inadequada dentro do prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas do recebimento da presente comunicação.

(b) Em caso de continuidade do USUÁRIO em perpetrar a atitude inadequada, ou em caso de reincidência do mesmo ato ou similar, estará sujeito a  imposição de suspensão de 120 (cento e vinte) horas referente a  utilização daquele determinado serviço através do qual o ato tenha sido perpetrado.

(c) Sem prejuízo das restrições contidas nas alíneas "a" e "b" acima, em caso de infração à ordem pública vigente, a INTELIGWEB relatará o ato as autoridades competentes.

CONDIÇÕES FINAIS

Independentemente da imposição das restrições previstas nesta POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, a INTELIGWEB, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cancelar o acesso ao PORTAL INTELIG, rescindir o contrato de prestação de serviço ou recusar o cadastramento de USUÁRIO, caso este descumpra qualquer item das condições de uso aqui especificadas.

O USUÁRIO que infringir as presentes condições de uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a INTELIGWEB venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.

O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias a  proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

O presente TERMO DE USO está registrado no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sob número 876930.

TERMO DE USO DO SERVIRÃO HD VIRTUAL

O presente TERMO DE USO do serviço "HD VIRTUAL" complementa a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo USUÁRIO (POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO), disponibilizada no site http://www.INTELIGWEB.com.br (PORTAL INTELIG) e regulamenta a utilização do serviço HD VIRTUAL, prestado pela INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11 (INTELIG TELECOM), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (USUÁRIO).

Ao utilizar o HD VIRTUAL, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTELIG integram um único instrumento contratual, doravante denominado CONTRATO.

A INTELIGWEB reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTELIGWEB, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o serviço HD VIRTUAL ou outros serviços disponibilizados pela INTELIGWEB no PORTAL INTELIG, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTELIG.

DEFINIÇÕES

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTELIG.

TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, de acordo com o tipo de serviço por este utilizados.

ACESSO A INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do USUÁRIO ao servidor de Internet da INTELIGWEB, viabilizando o acesso à Internet.

ACESSO DISCADO: ACESSO A INTERNET realizado através de NÚMEROS DE ACESSO.

SERVIRÃO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a INTELIGWEB prestará assistência operacional via e-mail ou através do PORTAL INTELIG.

NÚMEROS DE ACESSO: números locais de telefone disponibilizados para o ACESSO A INTERNET, configurados de acordo com o local de acesso informado pelo USUÁRIO no software DISCADOR ou utilizados para a conexão discada manual.

DISCADOR: software para a configuração automática dos NÚMEROS DE ACESSO e a simplificação do ACESSO A INTERNET ao USUÁRIO.

CENTRAL DO USUÁRIO: serviço que permite ao USUÁRIO alterar dados, senhas, solicitar/imprimir segunda via de boleto de pagamento, obter informações sobre os demais serviços, dentre outros.

HD VIRTUAL: ambiente virtual disponibilizado pela INTELIGWEB, através do qual serão fornecidos serviços e licenças, que poderão ser usufruídos livremente pelo USUÁRIO mediante a utilização de um volume limitado de espaço de memória.

INTELIGWEB: Provedor de acesso discado da INTELIG TELECOM

SALAS VIRTUAIS: ambientes na Internet utilizados na prestação do serviço BATE PAPO para a troca de mensagens e imagens pelo USUÁRIO.

FLOOD: envio demasiado de informações pelo USUÁRIO nas SALAS VIRTUAIS.

SPAM: envio de mensagem por e-mail não solicitada, contendo propaganda, banners etc.

SCRIPTS: comandos definidos para a realização de tarefas eletrônicas.

CLONES: diversos apelidos para o mesmo USUÁRIO em uma SALA VIRTUAL.

CORREIO ELETRÔNICO ou E-MAIL: é um recurso que possibilita a composição, transmissão, armazenagem de mensagens e arquivos do USUÁRIO entre os demais usuários da Internet, possuindo/tendo cada USUÁRIO seu próprio endereço eletrônico para a utilização do recurso.

HD VIRTUAL

Através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, realizada através do preenchimento do cadastro disponibilizado on-line, o USUÁRIO poderá utilizar o serviço HD VIRTUAL disponibilizado no PORTAL INTELIG, mediante a aceitação pelo USUÁRIO da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTELIG.

O USUÁRIO poderá utilizar o HD VIRTUAL através de uma quantidade de espaço de memória inicial que poderá dispor para a utilização dos serviços, estes compreendidos por aqueles que dependam de espaço de memória para funcionamento, tal como o serviço de E-MAIL, ALBUM VIRTUAL etc., ficando a INTELIGWEB, a seu exclusivo critério, expressamente autorizada a reduzir ou aumentar o espaço de memória inicialmente concedido, desde que comunique ao USUÁRIO, por e-mail, através de um aviso prévio de 30 (trinta) dias, ficando a INTELIGWEB autorizada também a limitar a memória disponível ao USUÁRIO no HD VIRTUAL para determinados tipos de serviços.

As partes concordam que para o oferecimento do espaço de memória a ser utilizado para a fruição pelo USUÁRIO dos diversos serviços colocados a sua disposição no HD VIRTUAL, poderá a INTELIGWEB impor limites mínimos de utilização do serviço de ACESSO DISCADO, bem como alterar estes limites em razão da quantidade de espaço de memória a ser disponibilizado aos USUÁRIOS ou através de ações promocionais, elaboradas a exclusivo critério da INTELIGWEB.

Caso o USUÁRIO utilize um espaço de memória superior ao disponibilizado em razão do CONTRATO, a INTELIGWEB enviará uma mensagem ao endereço eletrônico constante na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, solicitando que o USUÁRIO, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, realize as alterações necessárias para a devida adequação às limitações especificadas. Findo este prazo, sem que o USUÁRIO realize a devida adequação, a INTELIGWEB se reserva o direito de apagar tantos arquivos quanto bastem para o enquadramento do USUÁRIO nos limites contratados através do presente. OBJETO

Constituem objeto do presente TERMO DE USO os seguintes serviços:

a) serviço de acesso a conteúdo próprio ou disponibilizado por terceiros (informações, imagens, programas, sons, textos, documentos e quaisquer outros dados encontrados na Internet);

b) serviços de ACESSO DISCADO ALBUM DE FOTOS PORTA ARQUIVOS E-MAIL FOTOBLOG

c) SERVIRÃO DE SUPORTE;

d) SERVIRÃO DE CENTRAL DO USUÁRIO.

CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIRÃO DE ACESSO DISCADO

O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver (i) interrupções temporárias em decorrência de problemas operacionais originados em terceiros, tais como de empresas fornecedoras de energia elétrica e/ ou das demais empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, e portanto, alheios ao controle da INTELIGWEB ou (ii) suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática da INTELIGWEB, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao USUÁRIO.

Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao acesso a  rede Internet ou quaisquer outras relacionadas a  prestação do serviço, o USUÁRIO contará com o SERVIRÃO DE SUPORTE da INTELIGWEB, prestado através de correio eletrônico ou de outras formas que venham a ser disponibilizadas ao USUÁRIO.

O acesso do USUÁRIO a  rede mundial de computadores é ilimitado, não havendo um número máximo de horas que o USUÁRIO poderá permanecer conectado à Internet.

O USUÁRIO deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de informática necessários à prestação do serviço, inclusive microcomputador com capacidade de processamento adequada ao serviço objeto deste TERMO DE USO, ou seja, microprocessador Pentium ou superior, 16 Mb de memória RAM, modem de 28800 Kbps e linha telefônica.

O serviço objeto deste TERMO DE USO estará disponível ao USUÁRIO em até 24 (vinte e quatro) horas da realização de seu cadastro no PORTAL INTELIG.

A INTELIGWEB poderá, com base na POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, considerar inadequada a utilização do serviço pelo USUÁRIO, e havendo a persistência do uso inadequado após notificação mediante correio eletrônico ou outro meio de comunicação escrito para cessar a atividade em 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento, a INTELIGWEB poderá aplicar as restrições, previstas em referida POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ou terminar a presente contratação, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, não importando em exclusão da responsabilidade do USUÁRIO perante a INTELIGWEB ou terceiros.

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIRÃO DE áLBUM DE FOTOS

O USUÁRIO poderá acessar o gerenciamento dos álbuns de fotos virtuais e imagens através do login e da senha cadastrada pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o USUÁRIO realizar, em cada álbum criado, a inserção e a remoção de fotos, a mudança de títulos e a descrição das imagens em qualquer momento durante a vigência do presente TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a INTELIGWEB poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração do serviço e as disposições do presente TERMO DE USO, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

Para a utilização do serviço de áLBUM DE FOTOS, o USUÁRIO deverá optar por algum dos níveis de privacidade das fotos ou imagens disponibilizadas no áLBUM DE FOTOS, não se responsabilizando a INTELIGWEB pela utilização indevida das fotos por terceiros.

O USUÁRIO concorda que é proibida a disponibilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTELIGWEB, sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.

O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material publicado no ALBUM DE FOTOS, não devendo veicular fotos ou imagens de autoria de terceiros sem permissão, declarando o USUÁRIO expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIRÃO DE PORTA ARQUIVOS

O USUÁRIO poderá acessar o gerenciamento dos arquivos através do login e da senha cadastrada pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o USUÁRIO realizar o envio e DOWNLOAD de seus arquivos em qualquer momento durante a vigência deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a INTELIGWEB poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do presente TERMO DE USO, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material guardado no PORTA ARQUIVOS, se comprometendo a não guardar material ilícito, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

Qualquer material guardado no PORTA ARQUIVOS objeto do presente TERMO DE USO deverá ser mantido com cópia em poder do USUÁRIO, visto que a INTELIGWEB não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a INTELIGWEB de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.

Através do presente, o USUÁRIO declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente TERMO DE USO, isentando a INTELIG TELECOM de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIRÃO DE E-MAIL

Os endereços de CORREIO ELETRÔNICO escolhidos pelo USUÁRIO devem ser informados pelo mesmo por ocasião do preenchimento de seus dados na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. A INTELIGWEB reserva-se o direito de não aceitar o endereço escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro USUÁRIO ou, a seu exclusivo critério, seja considerado prejudicial ou ofensivo a terceiros.

A INTELIGWEB também poderá fornecer serviços adicionais, tais como mensagens automáticas e filtros diversos, mediante a disponibilidade destes serviços.

Visando o combate ao envio de e-mails não solicitados (SPAM), a INTELIGWEB poderá, a seu critério, utilizar filtros automáticos, que serão aplicados de forma geral para todos os USUÁRIOS para evitar o re-direcionamento desse tipo de e-mail.

Para garantir a integridade do serviço de E-MAIL, cada USUÁRIO terá à disposição uma quantia limitada de re-direcionamentos diários, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como newsletters, listas, etc. Caso essa quantidade seja ultrapassada, o USUÁRIO poderá ter seu serviço bloqueado.

O USUÁRIO se compromete a não divulgar sua senha para terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as consequências oriundas do mal uso do serviço de E-MAIL.

A INTELIGWEB não divulgará as informações do USUÁRIO fornecidas por ocasião de seu cadastramento, bem como seu endereço de correio eletrônico, a terceiros, para fins comerciais, sem autorização prévia do USUÁRIO.

A INTELIGWEB não é responsável, de maneira alguma, por informações veiculadas por seu intermédio. A isenção de responsabilidade ora indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros.

O USUÁRIO se obriga a NÃO usar os serviços da INTELIGWEB para:

(a) qualquer uso com propósitos ilegais;

(b) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país;

(c) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;

(d) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços;

(e) transmitir correntes ("chain letters"), mensagens inúteis ("junk mail"), propagandas enviadas com múltiplas cópias para usuários que não as tenham solicitado ("spamming") ou listas de distribuição para pessoas que não tiverem dado permissão expressa para serem incluídas em tais listas;

(f) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade utilizando-se do E-MAIL da INTELIGWEB.

Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante prévio consentimento do USUÁRIO, a INTELIGWEB não divulgará as informações cadastrais ou privativas do USUÁRIO. A INTELIGWEB não se responsabiliza por violação de informações privativas do USUÁRIO, salvo comprovadamente constatado que a violação das informações em questão tenha sido decorrente de falha técnica imputável exclusivamente à INTELIGWEB.

A INTELIGWEB não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do serviço de E-MAIL, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Nesse sentido, e nos casos ora elencados, a INTELIGWEB se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento desse serviço ou do conteúdo da Internet, ou ainda da utilização pelo USUÁRIO de qualquer programa ou conteúdo disponível na Internet.

A INTELIGWEB não se obriga a monitorar a utilização do serviço pelo USUÁRIO. A INTELIGWEB não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o serviço sempre com observancia da legislação vigente e da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de usuários de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIRÃO DE FOTOBLOG

O USUÁRIO poderá acessar o serviço de FOTOBLOG através do login e da senha cadastrada pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o USUÁRIO criar uma PáGINA DE FOTOBLOG, seguindo as rotinas estabelecidas durante o processo de construção e utilizando as ferramentas disponibilizadas pela INTELIGWEB, podendo realizar a inserção e remoção de textos, fotos, mudança de títulos, alteração do perfil do USUÁRIO em qualquer momento durante a vigência deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a INTELIGWEB poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do presente TERMO DE USO, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

O USUÁRIO declara saber que não há níveis de privacidade das informações veiculadas pelo mesmo no FOTOBLOG, podendo ser acessadas por todos os usuários da Internet, não sendo responsável a INTELIGWEB pelo uso indevido destas informações por terceiros.

O USUÁRIO concorda que é proibida a disponibilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTELIGWEB, sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.

O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas no FOTOBLOG, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o USUÁRIO expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

As mensagens postadas no FOTOBLOG do USUÁRIO pelos usuários visitantes da Internet, caso sejam de qualquer forma consideradas ofensivas, imoral, ilícita ou que atente os bons costumes, a exclusivo critério da INTELIGWEB, deverão ser imediatamente excluídas pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão contratual ou exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.

O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

O USUÁRIO se compromete a não utilizar o serviço de FOTOBLOG com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros FOTOBLOGS que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros do FOTOBLOG; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da INTELIGWEB e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) inserir fotos com conteúdo ilícito (f) assediar os demais USUÁRIOS do serviço postando mensagens nos FOTOBLOGS ou mandando E-MAILS e, (g) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

Qualquer material a ser disponibilizado através do FOTOBLOG, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em seu poder, visto que a INTELIGWEB não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a INTELIGWEB de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.

Através do presente, o USUÁRIO declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto deste TERMO DE USO, isentando a INTELIGWEB de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.

SENHA PRIVATIVA

Ao contratar o serviço da INTELIGWEB, o USUÁRIO adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais USUÁRIOS) e cadastrará uma senha privativa que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização e pelo sigilo da mesma, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O USUÁRIO se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo a senha, ficando ciente de que não poderá vender, transferir, ceder ou emprestar sua senha a outrem, a qualquer título, que é de caráter pessoal e intransferível.

Fica vedada sob quaisquer circunstâncias a utilização da senha privativa do USUÁRIO por terceiros, ou pelo USUÁRIO e outra pessoa simultaneamente, e verificando-se esta infração contratual, a senha privativa do USUÁRIO poderá ser suspensa ou cancelada a critério da INTELIGWEB.

A ocorrência de extravio, roubo ou perda da senha de acesso do USUÁRIO deverá ser comunicada, imediatamente, por escrito, à INTELIGWEB a fim de que esta possa bloqueá-la. Fica o USUÁRIO ciente de que enquanto a INTELIGWEB não for cientificada dessa ocorrência, ele ficará responsável pelos atos praticados por terceiros, através da utilização das senhas, que provoquem danos aos servidores ou demais USUÁRIOS da INTELIGWEB.

PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIRÃO HD VIRTUAL

A prestação do serviço objeto do presente TERMO DE USO será realizada a título gratuito.

O USUÁRIO declara expressamente saber que as despesas com pulsos telefônicos ocasionadas em decorrência do presente TERMO DE USO perante as empresas de telecomunicações são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

Constatando-se que o USUÁRIO realizou ligações do tipo a cobrarâ, o valor dos pulsos telefônicos correspondentes serão cobrados do USUÁRIO, reservando-se, neste caso, o direito da INTELIGWEB considerar imediatamente rescindida a presente contratação.

O USUÁRIO declara saber que a INTELIGWEB disponibiliza somente os números locais de acesso discado divulgados no PORTAL DE SERVIÇOS, bem como através da relação de cidades disponíveis quando da correta configuração do DISCADOR.

A INTELIGWEB não se responsabiliza pela má-utilização dos NÚMEROS DE ACESSO, em razão de erros na configuração do DISCADOR ou da conexão discada manual pelo USUÁRIO, ocasionando custos de ligações interurbanas.

O USUÁRIO concorda expressamente que o serviço objeto do CONTRATO PODERá SER COBRADO pela INTELIGWEB mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO para a utilização do referido serviço.

Na hipótese da disposição acima, a INTELIGWEB especificará os critérios e condições de continuidade da prestação do serviço de ACESSO DISCADO, ressalvando-se tanto à INTELIGWEB quanto ao USUÁRIO a opção de rescindir a presente contratação, quando da não aceitação pelo USUÁRIO das novas condições, sem qualquer ônus. Nesse caso, o USUÁRIO não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos em razão do distrato, POIS ESTá CIENTE E CONCORDOU COM AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS.

DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL

A duração do presente TERMO DE USO e do CONTRATO é indeterminada.

A INTELIGWEB e o USUÁRIO poderão rescindir unilateralmente o presente TERMO DE USO e o CONTRATO, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, mediante comunicação a  outra por escrito informando sobre a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços, implicando no cancelamento do login e da senha do USUÁRIO para o acesso aos demais serviços disponibilizados através do HD VIRTUAL, bem como pela eliminação das mensagens e dos arquivos armazenados nos servidores da INTELIGWEB.

As partes concordam que a INTELIGWEB poderá suspender os serviços prestados através do presente TERMO DE USO, em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços de ACESSO DISCADO por um prazo inferior a 5(cinco) horas de conexão não consecutivas mensais, durante três meses consecutivos.

O USUÁRIO concorda que no período de suspensão, estipulado em até 30(trinta) dias a contar do dia posterior à suspensão, somente será habilitado a utilizar os serviços de ACESSO DISCADO, devendo neste período de suspensão o USUÁRIO ultrapassar a utilização de 5(cinco) horas de conexão não consecutivas para a liberação da utilização dos demais serviços disponíveis ao USUÁRIO.

O USUÁRIO declara saber que, caso seja do seu interesse a utilização do ACELERADOR, deverá utilizar o serviço ACESSO DISCADO por um período mínimo de 30(trinta) horas de conexão não consecutivas mensais, devendo ser aplicadas, em caso do USUÁRIO não atingir a referida utilização, as disposições previstas de suspensão especificadas acima exclusivamente para a licença do ACELERADOR.

INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante prévio consentimento do USUÁRIO, a INTELIGWEB não divulgará as informações cadastrais ou privativas desse. A INTELIGWEB não se responsabiliza por violação de informações privativas do USUÁRIO, salvo comprovadamente constatado que a violação das informações em questão tenha sido decorrente de falha técnica imputável exclusivamente à INTELIGWEB.

RESPONSABILIDADES

A INTELIGWEB não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do serviço ou do conteúdo disponibilizado na Internet, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Nesse sentido, e nos casos ora elencados, a INTELIGWEB se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento e/ou da utilização do serviço objeto deste TERMO DE USO

A INTELIGWEB não se obriga a monitorar a utilização do serviço pelo USUÁRIO, nem qualquer conteúdo disponível na Internet. A INTELIGWEB não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o serviço sempre com observância da legislação vigente e da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de usuários de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

FORO

Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.

O presente TERMO DE USO está registrado no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sob número 876930. O presente TERMO DE USO está registrado no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos, sob o número 1562646.

TERMO DE USO DO SERVIÇO DE E-MAIL

O presente Termo de uso do Serviço de E-MAIL, complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo USUÁRIO, disponibilizada no site (http://www.inteligweb.com.br) e regulamenta a utilização do serviço de E-MAIL, prestado pela INTELIG TELECOM, pessoa jurídica com sede na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 02.421.421/0001-11(INTELIG TELECOM), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (o USUÁRIO);

Ao utilizar o serviço de E-MAIL, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet especificada no site www.inteligweb.com.br, o presente e os demais TERMOS DE USO integram um único instrumento contratual, doravante denominado CONTRATO.

A INTELIG TELECOM reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente Termo de Uso do serviço de E-MAIL, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTELIG TELECOM, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar do serviço de E-MAIL ou de outros serviços disponibilizados pela INTELIG TELECOM, PROCEDA DE FORMA HABITUAL a  leitura do presente, da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e das condições de uso contidas no portal www.inteligweb.com.br.

DEFINIÇÕES:

TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, de acordo com o tipo de serviço ou licença por este utilizados.

CORREIO ELETRÔNICO = E-MAIL: É a composição, transmissão, armazenagem de mensagens e arquivos dos USUÁRIOS entre os demais usuários da rede, sendo que cada USUÁRIO possui seu próprio endereço eletrônico.

HD VIRTUAL: ambiente virtual disponibilizado pela INTELIG TELECOM, através do qual serão fornecidos serviços e licenças, que poderão ser usufruídos livremente pelo USUÁRIO mediante a utilização de um volume limitado de espaço de memória.

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a INTELIG TELECOM prestará assistência operacional via e-mail ou através do seu próprio PORTAL INTELIG.

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO: São as normas vigentes de utilização, privacidade e segurança da INTELIG TELECOM a serem observadas pelo USUÁRIO e que constam do endereço www.inteligweb.com.br e que doravante integra e complementa o presente TERMO DE USO.

OBJETO

Através da aceitação do presente termo de uso, a INTELIG TELECOM realizará a prestação de serviços de E-MAIL, com o qual o USUÁRIO poderá encaminhar e receber mensagens eletrônicas.

Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao serviço aqui especificado, o USUÁRIO contará com o SERVIRÃO DE SUPORTE da INTELIG TELECOM, prestado através de correio eletrônico ou de outras formas que venham a ser disponibilizadas ao USUÁRIO.

HD VIRTUAL

Através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, realizada através do preenchimento do cadastro disponibilizado on-line, o USUÁRIO poderá utilizar todo o HD VIRTUAL disponibilizado pelo portal www.inteligweb.com.br, mediante a aceitação pelo USUÁRIO da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, do presente e dos demais TERMOS DE USO.

As partes concordam que o USUÁRIO poderá utilizar o HD VIRTUAL através de uma quantidade de espaço de memória inicial que poderá dispor para a utilização dos serviços, estes compreendidos por aqueles que dependam de espaço de memória para funcionamento, tal como o serviço de e-mail, álbum virtual, disco virtual etc., ficando a INTELIG TELECOM, a seu exclusivo critério, expressamente autorizada a reduzir ou aumentar o espaço de memória inicialmente concedido, desde que comunique ao USUÁRIO, por e-mail, através de um aviso prévio de 30(trinta) dias, ficando a INTELIG TELECOM autorizada também a limitar a memória disponível ao USUÁRIO no HD VIRTUAL para determinados tipos de serviços.

Caso o USUÁRIO utilize um espaço de memória superior ao disponibilizado em razão do CONTRATO, a INTELIG TELECOM enviará uma mensagem ao endereço eletrônico constante na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, solicitando que o USUÁRIO, no prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro horas) realize as alterações necessárias para a devida adequação às limitações especificadas. Findo este prazo, sem que o USUÁRIO realize a adequação dos arquivos de seu HD VIRTUAL, a INTELIG TELECOM se reserva no direito de apagar tantos arquivos quanto bastem para o enquadramento do USUÁRIO nos limites contratados através do presente.

DO PREÇO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O USUÁRIO concorda expressamente que os serviços objeto do CONTRATO PODERÃO SER COBRADOS pela INTELIG TELECOM mediante comunicação prévia de 30(trinta) dias ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO para a utilização dos serviços, objeto do CONTRATO.

Na hipótese da cláusula acima, a INTELIG TELECOM especificará os critérios e condições de continuidade da prestação dos serviços objeto do CONTRATO, ressalvando-se às partes a opção de rescindir a presente contratação, quando da não aceitação pelo USUÁRIO das novas condições, sem qualquer ônus. Neste caso, o USUÁRIO não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos em razão do distrato, POIS ESTá CIENTE E CONCORDOU COM ESTA CLáUSULA.

Os endereços de CORREIO ELETRÔNICO escolhidos pelo USUÁRIO devem ser informados pelo mesmo por ocasião do preenchimento de seus dados na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. A INTELIG TELECOM reserva-se o direito de não aceitar o endereço escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro USUÁRIO, ou a seu exclusivo critério seja considerado prejudicial ou ofensivo a terceiros.

A INTELIG TELECOM também poderá fornecer serviços adicionais, tais como mensagens automáticas e filtros diversos, mediante a disponibilidade destes serviços.

Visando o combate ao envio de e-mails não solicitados (SPAM), a INTELIG TELECOM poderá, a seu critério, utilizar filtros automáticos, que serão aplicados de forma geral para todos os USUÁRIOS para evitar o re-direcionamento deste tipo de e-mail.

Para garantir a integridade do serviço de E-MAIL, cada USUÁRIO terá a disposição uma quantia limitada de re-direcionamentos diários, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como newsletters, listas, etc. Caso esta quantidade seja ultrapassada o USUÁRIO poderá ter seu serviço bloqueado.

INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a não divulgar sua senha para terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as consequências oriundas do mau uso do serviço de E-MAIL.

A INTELIG TELECOM não divulgará as informações do USUÁRIO fornecidas por ocasião de seu cadastramento, bem como seu endereço de correio eletrônico, a terceiros, para fins comerciais, sem autorização prévia do USUÁRIO.

A INTELIG TELECOM não é responsável, de maneira alguma, por informações veiculadas por seu intermédio. A isenção de responsabilidade ora indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros.

CONDUTA DO USUÁRIO

O USUÁRIO se obriga em NÃO usar os serviços da INTELIG TELECOM para:

(a) qualquer uso com propósitos ilegais.

(b) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.

(c) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.

(d) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços.

(e) transmitir correntes ("chain letters"), mensagens inúteis ("junk mail"), propagandas enviadas com múltiplas cópias para usuários que não as tenham solicitado ("spamming") ou listas de distribuição para pessoas que não tiverem dado permissão expressa para serem incluídas em tais listas.

(f) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade utilizando-se do E-MAIL da INTELIG TELECOM;

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Em razão da rescisão do contrato, o material disponibilizado pelo USUÁRIO em razão deste instrumento será guardado pela INTELIG TELECOM por um período de até 90(noventa) dias a contar da data de rescisão do CONTRATO.

INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante prévio consentimento do USUÁRIO, a INTELIG TELECOM não divulgará as informações cadastrais ou privativas dos USUÁRIOS. A INTELIG TELECOM não se responsabiliza por violação de informações privativas do USUÁRIO, salvo comprovadamente constatado que a violação das informações em questão tenha sido decorrente de falha técnica imputável exclusivamente à INTELIG TELECOM.

O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela INTELIG TELECOM, nos termos previstos no TERMO DE USO do serviço HD VIRTUAL.

RESPONSABILIDADES

A INTELIG TELECOM não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Neste sentido e nos casos ora elencados, a INTELIG TELECOM se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços ou do conteúdo da Internet, ou ainda da utilização pelo USUÁRIO de qualquer programa ou conteúdo disponível na Internet

A INTELIG TELECOM não se obriga a monitorar a utilização dos serviços pelo USUÁRIO. A INTELIG TELECOM não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet.

O USUÁRIO se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente e da Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como, não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de usuários de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudicias entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste Instrumento, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

FORO

Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

O presente TERMO DE USO está registrado no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sob número 876930.

PROGRAMA GANHE Piii!

Termo de Adesão e Condições de Participação

O presente Termo regula a adesão e as condições de participação no Programa Ganhe Piii!, da InteligWeb, mediante as disposições abaixo que devem ser lidas e aceitas pelo interessado.

1. Condições de Participação

1.1 Podem participar do Ganhe Piii! as pessoas naturais ou jurídicas que estejam cadastradas na InteligWeb e tenham optado por participarem do programa Ganhe Piii! no item do cadastro.

1.2 O titular do CPF poderá cadastrar no Ganhe Piii! até 2 (dois) logins, não sendo necessário que estes estejam em seu nome.

1.3 O titular do CNPJ poderá cadastrar no Ganhe Piii! até 2 (dois) logins, não sendo necessário que estes estejam em seu nome.

1.4 Cada login acumulará Piiis! individualmente sem a possibilidade de acúmulo de saldos para benefício do dono do CPF ou CNPJ.

1.5 Cada hora de conexão no mês na InteligWeb correspondente a um login cadastrado no Ganhe Piii! dará direito a Piii!, observado o seguinte:

1.5.1 Para cada uma hora de conexão a  Internet no mês pela InteligWeb o participante terá direito a 0,30 Piiis! (equivalentes a R$ 0,30).

1.5.2 Após 123 horas de conexão a  Internet no mês pela InteligWeb, o participante terá direito nas horas excedentes a 0,45 Piiis! por hora (equivalentes a R$ 0,45).

2. Formas de Inscrição no Ganhe Piii!

2.1. O titular do CPF ou do CNPJ poderá se cadastrar gratuitamente através da Internet.

2.2. Para proceder o cadastramento, ele deverá fornecer as informações cadastrais da InteligWeb além de marcar a opção Desejo participar e receber e-mails do Ganhe Piii!.

2.3. Qualquer declaração falsa fornecida a  InteligWeb, pelo próprio Participante ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, resultará no cancelamento da sua inscrição, de sua Conta e/ou dos Piiis! adquiridos.

3. Conversão dos valores da conexão a  Internet em Piii!

3.1. Para a conversão da conexão a  Internet no mês pela InteligWeb em Piii!, serão consideradas todas as horas de conexão computadas a partir do cadastramento.

3.2. 1 Piii! equivale a R$1,00

3.3. Em relação a  granularidade de conexão para contabilização de pontos, o arredondamento dos pontos concedidos no mês seguirá a seguinte regra:

De 0 até 30 minutos = zero Piiis!

Acima de 31 minutos = 0,30 Piiis!

4. Crédito de Pontos

4.1. O crédito de todos os Piiis! relativos ao primeiro mês de conexão pela InteligWeb após o cadastramento será realizado em até o quinto dia util do mês subsequente.

4.2. A InteligWeb estará legitimada a agir de acordo com as instruções recebidas através de sua Conta, não sendo responsável por qualquer crédito ou débito feito em sua Conta por um terceiro que tenha tido acesso a ela.

4.3. Uma conta não pode ser combinada ou transferida para Participantes distintos. Constatada esta irregularidade, a InteligWeb reserva-se o direito de cancelar as contas consolidadas.

5. Prazo, Validade e Utilização dos Piiis

5.1. Os Piiis! que você vier a acumular poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os Piiis! vencidos serão retirados de sua Conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de Piii!, e, quando vencidos, não serão reembolsados.

5.1.1. os Piiis! perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens

5.1.2 e 5.1.3 abaixo. Por exemplo, os Piiis! adquiridos em 1º de julho de 2006 perderão a validade em 1º de julho de 2007.

5.1.2. inatividade - os Piiis! creditados em Contas que não forem utilizados ou resgatados por pelo menos 12 (doze) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês.

5.1.3. validade caso o usuário não permaneça no mínimo 5 horas conectado em qualquer um dos 3 (três) primeiros meses, após a data de cadastramento, seus Piiis! perderão automaticamente a validade.

5.1.4. Promoções Os Piiis! acumulados durante as promoções poderão ter um período menor de validade.

6. Troca de Piiis!

6.1. A InteligWeb somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços de entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

6.2. Os Piiis! transferidos a  sua Conta poderão ser trocados pelos Produtos elencados na seção do site www.inteligweb.com.br/ganhepiii, conhecida por "Prêmios". Os Piiis! a serem transferidos à sua Conta serão transferidos diretamente aos Fornecedores qualificados. Alguns Prêmios em mercadorias poderão ser enviados como presentes para outras pessoas, o que está sujeito as regras dos Fornecedores.

6.3. A troca pelos Produtos disponibilizados pelos Fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de Fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo Participante até o momento em que o Produto indicado lhe foi efetivamente entregue, poderá variar e está sujeito as regras dos Fornecedores de cada Produto. A InteligWeb fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do Produto solicitado, mas não garantirá:

(I) a disponibilidade contínua de qualquer dos Produtos;

(II) a entrega do Produto indicado no tempo designado;

(III) a qualidade do Produto entregue.

6.4. O fornecimento dos Produtos será feito apenas pelos Fornecedores, que irão designar os procedimentos para trocas de Produtos que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os Produtos serão reembolsados ou permutados por Piiis! ou por dinheiro.

6.5. O Participante poderá completar em dinheiro (cartão de crédito ou débito) o valor do(s) produto(s) escolhidos para facilitar a troca dos Piiis!, de acordo com a política de troca do Fornecedor.

6.6. InteligWeb não se responsabiliza:

6.6.1. por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de Prêmio;

6.6.2. pela retirada ou saída do Programa de quaisquer dos Fornecedores e/ou Parceiros;

6.6.3. por qualquer efeito ou desvalorização dos Produtos, causados por tal mudança, descontinuação ou retirada.

6.7. Caso o Participante tenha problemas em receber qualquer Produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido às falhas causadas, direta ou indiretamente pelo Fornecedor, a InteligWeb não se responsabiliza pela entrega do produto solicitado. Nesses casos, o Participante reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o Fornecedor do produto em questão.

6.8. A InteligWeb e/ou alguns Fornecedores poderão limitar a quantidade de Piii! resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas Promoções. Os Piiis! não podem ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pela InteligWeb como Promoções

6.9. Passados 90 dias da data da troca, qualquer ocorrência de não recebimento do Produto não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros Logísticos e Fornecedores. A InteligWeb não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período.

6.10. Para que você possa usar seus Piiis!, escolhendo produtos do Catálogo, é imprescindível que você seja um Participante ativo e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico), válido em território brasileiro.

6.11. A entrega do produto está sujeita a sua disponibilidade em estoque do fornecedor.

6.12. A operação não pode ser desfeita; ou seja, uma vez que foram feitos a troca e débito dos Piiis!, não há como voltar atrás, devolvendo o produto e tendo os Piiis! de volta.

7. Central de Atendimento InteligWeb

7.1. Para esclarecimento de dúvidas e obtenção de outras informações relacionadas ao Ganhe Piii!, basta ligar para os telefones da Central de Atendimento da InteligWeb

8. Privacidade

8.1. De acordo com a Política de Privacidade adotada pelo Ganhe Piii!, pelo presente Acordo, o Participante autoriza o Programa a fornecer seus dados pessoais:

(I) aos Fornecedores, Parceiros e/ou a seus associados, tais como auditores independentes, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de Piiis! e/ou o resgate por Produtos;

(II) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais;

(III) sempre que necessário para cumprir os fins do Programa.

8.2. Para saber mais sobre o Termo de Privacidade assumido pelo Ganhe Piii!, solicitamos a leitura das disposições de nossa Política de Utilização, Privacidade e Segurança da InteligWeb.

9. Modificação/Extinção

Caso o Ganhe Piii! venha a ser extinto ou modificado, todos os participantes serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A comunicação ao participante será realizada por meio do envio de um e-mail para a conta indicada pelo participante no ato da adesão ao Programa Ganhe Piii!, bem como por meio de anúncio na home page da InteligWeb. A Programa Ganhe Piii! é válido por prazo indeterminado e a InteligWeb se reserva o direito de extinguir o Programa a qualquer tempo, observado o envio de aviso prévio ao participante nesse sentido.

10. Disposições Finais

10.1. Em nenhuma hipótese a InteligWeb se responsabilizará por quaisquer informações inverídicas ou não autorizadas fornecidas pelo participante, podendo a InteligWeb, neste caso, suspender ou cancelar a sua participação no Ganhe Piii!.

10.2. O participante autoriza, desde já, o envio de informações sobre planos de serviço, promoções e outras ofertas de produtos pela InteligWeb.